Processo 747764/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/12/2020 15:06
Autuado em 08/12/2020 15:06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1400/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/06/2021 Acórdão   1400/ 2021 Rejeição de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2021 Acórdão   1400/ 2021 Rejeição de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:17/05/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:17/05/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:17/05/21), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:22/08/23), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:17/05/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:17/05/21)
Gestor atual FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:17/05/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:17/05/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:17/05/21), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:22/08/23), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:17/05/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:17/05/21)
Interessado ALESSANDRO AFFORNALI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/09/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:03/09/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:03/09/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:03/09/21)
Ex-Gestor ALEXANDRE CASTRO FERNANDES
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/09/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:03/09/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:03/09/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:03/09/21)
Interessado CARLOS GUILHERME CESCHIN GOMES DO REGO
Interessado CIRO MACEDO RIBAS JUNIOR
Procuradores: NICOLLI DI PIERO DROPPA (credenciado, inclusão:06/07/21, exclusão:06/07/22), RUBENS CESAR TELES FLORENZANO (credenciado, inclusão:04/07/23)
Interessado COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Procuradores: ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER (credenciado, inclusão:14/07/21), GIULIA DE ROSSI ANDRADE (credenciado, inclusão:14/07/21)
Interessado CONSORCIO ENGEMIN-ETEL
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/10/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:06/10/21)
Interessado EDSON LUIZ AMARAL
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/09/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:03/09/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:03/09/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:03/09/21)
Interessado ENGEMIN-ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA
Interessado ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA
Ex-Gestor FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado HAMILTOM LUIZ BOING
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/09/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:03/09/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:03/09/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:03/09/21)
Interessado JACIDIO ALBINI SALGADO
Interessado JOAO CARLOS JOLY ASSUMPCAO
Procuradores: ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER (credenciado, inclusão:14/07/21), GIULIA DE ROSSI ANDRADE (credenciado, inclusão:14/07/21)
Interessado LUIZ CARLOS DE CRISTO
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/10/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:05/10/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:05/10/21)
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/09/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:03/09/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:03/09/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:03/09/21)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2023 17:20 do Protocolo 562927/23
22/08/2023 13:30 do Protocolo 555467/23
23/02/2023 10:54 Recibo de Petição Intermediária - 110422/23, de 23/02/23 - Protocolo: 110422/23
07/05/2022 12:15 do Protocolo 318224/22
06/04/2022 16:33 do Protocolo 242589/22
01/02/2022 10:15 AR do Ofício OCN - 3674/2021 - DP
25/01/2022 11:27 do Protocolo 37369/22
25/01/2022 11:27 do Protocolo 37342/22
14/01/2022 16:11 Recibo de Petição Intermediária - 21837/22, de 14/01/22 - Protocolo: 21837/22
11/01/2022 09:58 AR do Ofício OCN - 3676/2021 - DP
11/01/2022 09:58 AR do Ofício OCN - 3673/2021 - DP
16/12/2021 16:38 do Protocolo 747764/20
06/10/2021 16:37 do Protocolo 610525/21
06/10/2021 10:37 do Protocolo 612480/21
05/10/2021 13:57 do Protocolo 609543/21
03/09/2021 19:33 Cópia - Outros Documentos (Procuração - Hamilton L. Boing)
03/09/2021 19:33 Cópia - Outros Documentos (Procuração - Nelson Leal Junior - CREMEP)
03/09/2021 19:33 Cópia - Outros Documentos (Procuração - Edson Luiz do Amaral)
03/09/2021 19:33 Cópia - Outros Documentos (Procuração - Amauri Medeiros)
03/09/2021 19:33 Cópia - Outros Documentos (Procuração - Alessandro Affornali)
26/08/2021 10:55 do Protocolo 524025/21
19/08/2021 23:50 AR do ofício OCN - 2113/21 - DP
29/07/2021 11:54 Devolução do Ofício - OCN - 1433/21 - DP
14/07/2021 15:30 do Protocolo 431353/21
14/07/2021 15:22 do Protocolo 431299/21
07/07/2021 11:23 do Protocolo 414416/21
02/07/2021 14:04 AR do Ofício OCN - 1438/2021 - DP
28/06/2021 23:20 do Protocolo 390495/21
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1443/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1437/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1435/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1434/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1432/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1431/2021 - DP
24/06/2021 09:26 AR do Ofício OCN - 1430/2021 - DP
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1439/2021 - DP
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1427/2021 - DP
10/06/2021 15:19 AR do ofício OCN - 1425/21 - DP
27/01/2021 19:57 do Protocolo 35752/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/12/2021 Ofício de Contraditório   3673/ 2021   
DP  10/12/2021 Ofício de Contraditório   3674/ 2021   
DP  10/12/2021 Ofício de Contraditório   3676/ 2021   
DP  04/08/2021 Ofício de Contraditório   2113/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1425/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1427/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1430/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1431/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1432/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1433/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1434/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1435/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1437/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1438/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1439/ 2021   
DP  27/05/2021 Ofício de Contraditório   1443/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1073/2023
07/07/2023 3016 Despacho Processual Diverso nº 758/2023
05/07/2022 2785 Despacho Processual Diverso nº 554/2022
28/04/2022 2756 Despacho Processual Diverso nº 438/2022
23/03/2022 2734 Despacho Processual Diverso nº 311/2022
09/12/2021 2678 Despacho Processual Diverso nº 1374/2021
20/10/2021 2645 Despacho Processual Diverso nº 1153/2021
10/09/2021 2619 Despacho Processual Diverso nº 995/2021
09/07/2021 2577 Despacho Processual Diverso nº 760/2021
02/07/2021 2572 Acórdão nº 1400/2021
17/06/2021 2561 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2021 de 23/06/2021
19/05/2021 2542 Despacho Processual Diverso nº 536/2021
04/01/2021 2448 Despacho Processual Diverso nº 1546/2020
10/12/2020 2441 Termo de Distribuição de Processo nº 4625/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 10:58 GCDA  
17/04/2024 10:42 SMPJTC  
08/01/2024 10:37 2PC Parecer nº 11/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Concorrência n° 043/2011. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e restituição de valores.
08/01/2024 10:19 SMPjTC  
01/09/2023 10:35 4ICE Informação nº 68/2023 -
22/08/2023 14:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1073/2023 -
06/07/2023 02:58 DP Informação nº 5777/2023 -
03/07/2023 18:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 758/2023 -
03/07/2023 17:00 SMPJTC  
16/01/2023 11:15 2PC Parecer nº 516/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Concorrência n° 043/2011. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e restituição de valores.
16/01/2023 10:54 SMPjTC  
14/07/2022 18:21 4ICE Instrução nº 20/2022 -
30/06/2022 14:08 DP Informação nº 3885/2022 -
30/06/2022 14:08 DP Informação nº 4052/2022 -
29/06/2022 14:14 GCDA  
13/05/2022 09:21 DP  
09/05/2022 09:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 554/2022 -
26/04/2022 12:26 4ICE Despacho Processual Diverso nº 9/2022 -
07/04/2022 17:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 438/2022 -
21/03/2022 11:43 4ICE Despacho Processual Diverso nº 6/2022 -
15/03/2022 23:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 311/2022 -
07/12/2021 16:27 DP Informação nº 7953/2021 -
07/12/2021 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 3673/2021 -
07/12/2021 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 3674/2021 -
07/12/2021 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 3676/2021 -
02/12/2021 14:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1374/2021 -
18/10/2021 09:26 4ICE Informação nº 91/2021 -
06/10/2021 16:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1153/2021 -
03/09/2021 10:07 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 616/2021 -
03/09/2021 10:07 DP Informação nº 5777/2021 -
03/09/2021 10:07 DP Informação nº 6529/2021 -
26/08/2021 13:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 995/2021 -
07/07/2021 12:51 DP Informação nº 5002/2021 -
07/07/2021 12:51 DP Informação nº 5559/2021 -
07/07/2021 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 2113/2021 -
02/07/2021 16:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 760/2021 -
02/07/2021 10:56 DP  
01/07/2021 15:38 GCDA  
01/07/2021 15:34 STP  
01/07/2021 12:56 DP  
25/06/2021 15:44 STP Certidão de inclusão de processo nº 99/2021 -
08/06/2021 13:37 GCDA  
24/05/2021 19:29 DP Informação nº 3499/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Informação nº 3525/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Informação nº 3716/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1425/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1427/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1430/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1431/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1432/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1433/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1434/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1435/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1437/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1438/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1439/2021 -
24/05/2021 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 1443/2021 -
17/05/2021 13:24 3ICE Informação nº 38/2021 -
28/01/2021 13:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 536/2021 -
17/12/2020 14:36 DP Certidão Diversa nº 537/2020 -
17/12/2020 14:36 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 11/2021 -
17/12/2020 14:36 DP Informação nº 10429/2020 -
08/12/2020 15:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1546/2020 -
08/12/2020 15:06 DP  

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